Couto tenta recuperar parte dos R$ 188 bilhões da dívida ativa do Rio

O Governo do Estado busca transformar uma dívida de R$ 188 bilhões em uma nova fonte de receita para os cofres públicos. Para isso, enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto que cria regras permanentes para a negociação de débitos tributários.

A proposta, apresentada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, começou a ser discutida em plenário nesta terça-feira (1º), mas não chegou a ser votada. Como recebeu 49 emendas parlamentares, o texto retornou às comissões da Casa e só depois deverá voltar para nova apreciação dos deputados.

O projeto institui no estado o modelo de transação tributária, mecanismo que permite a celebração de acordos entre o poder público e contribuintes com dívidas. A intenção é aumentar a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e, ao mesmo tempo, facilitar a regularização de pessoas e empresas.

Descontos e parcelamento prolongado

Pelo texto encaminhado pelo Executivo, a Procuradoria-Geral do Estado poderá negociar créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, débitos de pequeno valor e casos envolvidos em discussões jurídicas relevantes.

As negociações poderão ocorrer por meio de editais públicos ou de acordos individuais. A proposta permite descontos de até 65% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, além do parcelamento da dívida em até 120 meses.

Para pessoas físicas, microempresas e empresas em recuperação judicial, as condições poderão ser mais amplas. Nesses casos, o abatimento poderá chegar a 70%, com prazo de pagamento de até 145 meses.

O desconto, porém, não poderá atingir o valor principal do imposto devido. A redução será aplicada apenas sobre multas, juros e outros encargos adicionados ao débito.

Precatórios e créditos de ICMS

Outro ponto do projeto autoriza a utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para compensar parte das dívidas negociadas.

Nem todos os débitos poderão entrar no programa. A proposta exclui créditos de ICMS que ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa, multas de natureza penal, dívidas de empresas enquadradas no Simples Nacional e obrigações de contribuintes classificados como devedores contumazes.

Esses últimos são empresas ou pessoas que deixam de recolher tributos de forma deliberada e repetida. O Executivo enviou uma proposta separada à Alerj para estabelecer critérios de identificação e punição desses devedores.

Texto ainda será alterado

O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que o retorno às comissões é uma consequência natural da quantidade de mudanças apresentadas pelos parlamentares.

Segundo Ruas, o projeto da transação tributária recebeu 49 emendas, enquanto a proposta sobre os devedores contumazes teve outras 22 sugestões de alteração. Ao todo, os dois textos somam 71 emendas.

Agora, as comissões responsáveis deverão avaliar quais mudanças serão aceitas, rejeitadas ou incorporadas parcialmente. Após essa etapa, os projetos poderão retornar ao plenário para votação.

Governo busca reforçar arrecadação

O Rio está entre os poucos estados que ainda não possuem uma legislação específica sobre transação tributária. O modelo já é utilizado pelo governo federal desde 2020 e pelo Município do Rio desde 2015.

A criação de regras estaduais é considerada estratégica pela equipe econômica. Além de tentar recuperar parte dos R$ 188 bilhões inscritos em dívida ativa, o governo pretende ampliar a arrecadação e reduzir o volume de processos envolvendo débitos tributários.

A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à reorganização das contas estaduais. O governo também prepara um projeto para instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal própria para o Estado do Rio.

Não há, até o momento, uma data definida para que a matéria volte ao plenário. A retomada da votação dependerá da conclusão da análise das 49 emendas pelas comissões da Alerj.