TRE-RJ aponta indícios de vínculos com facção e nega registro de Val Ceasa

O deputado estadual Val Ceasa (PRD) não poderá, por enquanto, disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de sua candidatura durante sessão realizada nesta terça-feira (1º).

A decisão atendeu a uma ação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou indícios de ligação entre o parlamentar e integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP), organização criminosa que atua no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio.

O processo é o de número 0600670-44.2026.6.19.0000. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão não representa condenação criminal

De acordo com o TRE-RJ, o julgamento ficou restrito à análise dos requisitos necessários para a participação de Val Ceasa nas eleições. O indeferimento do registro não representa uma condenação criminal do deputado.

A Corte considerou que os elementos reunidos no processo eram suficientes para impedir a candidatura. A relatora, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, avaliou que os indícios apresentados ultrapassavam uma suspeita isolada de proximidade com integrantes da facção.

Entre os pontos considerados estão depoimentos analisados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a composição da equipe do parlamentar e a atuação do deputado junto ao 16º BPM para questionar uma operação contra imóveis em Parada de Lucas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, esses imóveis seriam utilizados como estruturas estratégicas pelo TCP. As investigações também mencionam a presença de placas e faixas com o nome de Val Ceasa e de supostos projetos sociais nas propriedades.

Gabinete e concentração de votos

A ação cita ainda assessores e ex-assessores que, segundo as investigações, teriam antecedentes criminais, vínculos familiares ou relações com integrantes da organização criminosa.

Outro elemento apresentado foi o resultado eleitoral de 2022. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, aproximadamente 12 mil votos recebidos por Val Ceasa , cerca de 17,7% de sua votação total, foram registrados em regiões apontadas como áreas de influência do TCP.

O Ministério Público também afirmou que o parlamentar teria procurado um batalhão da Polícia Militar, em 2023, para interceder contra uma operação prevista para ocorrer em imóveis irregulares de Parada de Lucas.

PRD também será alvo de apuração

Além de indeferir a candidatura, o TRE-RJ determinou o envio de informações à Procuradoria Regional Eleitoral para investigar uma possível responsabilidade do Partido Renovação Democrática na escolha de Val Ceasa como candidato.

A Corte considerou que o pedido de registro foi apresentado depois que as investigações envolvendo o deputado deixaram de tramitar sob sigilo.

Essa determinação não significa que o PRD já tenha sido responsabilizado. Uma eventual punição dependerá da abertura de procedimento próprio, da análise das circunstâncias e do direito de defesa da legenda.

Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou o papel preventivo da Justiça Eleitoral contra a influência de organizações criminosas no processo eleitoral e mencionou a responsabilidade dos partidos na escolha dos nomes apresentados aos eleitores.

Até a publicação das fontes consultadas, não havia sido divulgado um posicionamento atualizado da defesa do deputado ou do PRD sobre a decisão.