Acusações criminais, guarda dos filhos e medidas protetivas: os direitos dos homens perante a Justiça

Questões envolvendo guarda dos filhos, pensão alimentícia, medidas protetivas e acusações criminais fazem parte de uma discussão sobre os direitos dos homens perante a Justiça brasileira. O debate envolve a aplicação das garantias constitucionais, o direito de defesa e a necessidade de avaliar cada processo com base nas provas e nas circunstâncias apresentadas.

Para a advogada Jamily Wenceslau, autora do livro Manual do Homem Inteligente, a defesa jurídica masculina não deve ser tratada como uma disputa entre homens e mulheres, mas como uma forma de assegurar que todos tenham seus direitos respeitados.

“A defesa dos direitos do homem não deve ser entendida como uma disputa entre homens e mulheres. O objetivo é garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados, que os fatos sejam analisados com responsabilidade e que ninguém seja privado de suas garantias por julgamentos antecipados”, explica.

Direitos dos homens na legislação

Embora não exista uma área jurídica autônoma denominada oficialmente “Direito do Homem”, a expressão é utilizada para identificar a atuação de profissionais em demandas que envolvem interesses masculinos, especialmente no Direito Penal e no Direito de Família.

Entre os casos estão disputas pela guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, divórcios e processos criminais.

A legislação brasileira estabelece garantias que devem ser observadas independentemente do gênero das partes envolvidas. Isso inclui o direito de apresentar provas, contestar acusações e receber assistência jurídica.

Presunção de inocência e direito de defesa

A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa nos processos judiciais e administrativos, além de estabelecer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Segundo Jamily, essas garantias são fundamentais para evitar que decisões sejam tomadas com base apenas em acusações ou julgamentos antecipados.

“O direito de defesa existe justamente para que os fatos sejam examinados de maneira criteriosa. Uma acusação precisa ser apurada, e a pessoa acusada deve ter a oportunidade de se defender dentro da lei. Esse equilíbrio é uma garantia jurídica, não um privilégio de determinado gênero”, afirma.

A advogada ressalta que defender os direitos de homens não significa desconsiderar denúncias, presumir acusações falsas ou diminuir a proteção garantida às mulheres.

Atuação especializada em conflitos familiares e criminais

Processos envolvendo questões familiares e criminais podem exigir uma análise detalhada de documentos, depoimentos e provas. Em disputas pela guarda dos filhos, por exemplo, as decisões judiciais devem considerar prioritariamente o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Já nos processos criminais, a defesa técnica deve observar as garantias legais, sem comprometer a apuração dos fatos ou os direitos das demais pessoas envolvidas.

Jamily Wenceslau atua na defesa jurídica de homens nas áreas de Direito Penal e Direito de Família, incluindo casos de alta complexidade. Segundo a profissional, cada situação exige uma avaliação individualizada.

“A base da lei é que ela seja igualitária e atinja a todos, por isso, é preciso assegurar que os homens também tenham acesso à orientação jurídica, à defesa técnica e aos instrumentos legais disponíveis. O objetivo não é retirar direitos de ninguém, mas garantir que a Justiça examine cada situação com responsabilidade e respeito às garantias de todas as pessoas envolvidas”, conclui.