Caso fictício mostra o problema enfrentado por trabalhadores que dependem de bicicletas elétricas para garantir renda e esbarram em negativas de garantia após defeitos no equipamento.

Uma bicicleta elétrica financiada para aumentar a renda acabou se transformando em preocupação para um entregador depois que a bateria apresentou uma pane poucos dias após a compra.

Rodrigo, personagem fictício usado para ilustrar uma situação de consumo, trabalha com entregas há cerca de três anos. Depois de passar pela bicicleta convencional e utilizar uma motocicleta emprestada, decidiu investir em um veículo elétrico próprio.

O modelo custava aproximadamente R$ 6 mil. Sem dinheiro para pagar à vista, ele fechou o financiamento em 24 parcelas de R$ 310.

A conta parecia fazer sentido: menos gasto com combustível, redução nos custos diários e possibilidade de realizar um número maior de entregas.

Antes da compra, Rodrigo pesquisou autonomia, garantia, preço das peças e existência de assistência técnica. A bicicleta seria sua principal ferramenta de trabalho.

Problema apareceu poucos dias depois da compra

No sétimo dia de uso, durante uma forte chuva enquanto fazia uma entrega de medicamentos, a bicicleta apresentou uma pane elétrica.

A bateria principal entrou em curto e o veículo deixou de funcionar.

Após levar o equipamento à assistência, Rodrigo recebeu um orçamento de aproximadamente R$ 2.200 para substituir a bateria.

Além do valor elevado, veio outro problema: a cobertura da garantia foi negada sob a justificativa de que o equipamento teria sido utilizado em uma condição inadequada.

Sem a bicicleta, Rodrigo perdeu a ferramenta utilizada para trabalhar, mas continuou com as parcelas do financiamento e suas despesas mensais.

Chuva pode ser considerada “mau uso”?

Essa é justamente uma das questões que precisam ser analisadas em situações semelhantes.

A resposta depende das características do produto, das especificações do fabricante, das orientações fornecidas ao comprador e da causa efetiva da pane.

Se ficar comprovado que havia uma falha de fabricação, projeto, vedação ou mesmo ausência de informação adequada sobre as limitações de uso do equipamento, a discussão pode entrar no campo da responsabilidade prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os artigos 12 e 18 do CDC tratam, respectivamente, da responsabilidade por defeitos e pelos vícios apresentados por produtos colocados no mercado.