Flamengo, Fluminense e Botafogo vão ao STF contra proibição das bets no Brasil

Clubes cariocas participam de audiência pública nesta terça-feira (3) e alertam para prejuízos financeiros com o fim dos patrocínios de casas de apostas.

Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir a proibição das apostas esportivas no Brasil. Os três clubes cariocas estão entre os primeiros a apresentar argumentos contra a medida, que ameaça contratos milionários de patrocínio no futebol nacional.

O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país.

A audiência começa às 10h e tem encerramento previsto para as 17h30, com a participação de representantes de clubes, entidades esportivas, órgãos públicos e empresas do setor.

Flamengo prevê prejuízo de até R$ 430 milhões

Entre os clubes que contestam a proibição, o Flamengo apresentou uma das estimativas mais expressivas de perdas financeiras.

Segundo argumentos encaminhados ao STF, o clube calcula que os efeitos da medida poderão provocar prejuízos de até R$ 430 milhões em seu orçamento de 2027.

O Rubro-Negro também estima que o impacto financeiro sobre o futebol brasileiro poderá chegar a R$ 2,5 bilhões.

A preocupação envolve não apenas as equipes profissionais, mas também projetos de formação de atletas e modalidades olímpicas que dependem de receitas comerciais para manter suas atividades.

Botafogo e Fluminense também contestam restrições

O Botafogo argumenta que a interrupção dos contratos com empresas de apostas compromete receitas importantes para o funcionamento dos clubes.

O Alvinegro mantém contrato de patrocínio com a VBet, cujo valor anual é estimado em R$ 55 milhões.

O Fluminense também participa das discussões judiciais sobre a medida e integra o grupo de equipes que questionam os impactos econômicos da proibição.

Além dos três cariocas, clubes como Corinthians, São Paulo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa estão entre os participantes da audiência.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também terão representantes no encontro.

Governo defende proibição para combater endividamento

Enquanto clubes e empresas questionam os prejuízos financeiros, o governo federal defende a restrição como uma forma de enfrentar o endividamento das famílias e os problemas sociais associados às apostas.

Entre as preocupações estão a dependência em jogos, os impactos na saúde mental e o comprometimento da renda de brasileiros que utilizam plataformas de apostas.

A Advocacia-Geral da União solicitou a ampliação da participação de órgãos públicos na audiência para garantir que os efeitos sociais e econômicos da medida sejam discutidos.

Os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública também foram incluídos no debate.

STF não decidirá sobre proibição nesta terça-feira

A audiência pública não terá caráter decisório. O objetivo é reunir informações técnicas, econômicas e jurídicas que possam ajudar os ministros do Supremo na análise das ações apresentadas contra a medida provisória.

Uma das ações foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da proibição e o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

A medida provisória também precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que suas regras sejam convertidas definitivamente em lei.

Até lá, o futuro das apostas esportivas no Brasil continuará em discussão entre governo, clubes, empresas e representantes do setor.