Flávio Bolsonaro pode não assumir a Presidência caso seja eleito, após investigação relatada por Moraes

Uma investigação da Polícia Federal envolvendo o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pode provocar uma discussão inédita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e pode ter consequências jurídicas sobre uma eventual posse do parlamentar, caso ele vença o segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo jornal O Antagonista, integrantes do STF acompanham os desdobramentos da investigação, que também envolve o advogado Willer Tomaz, apontado como uma pessoa próxima de Flávio Bolsonaro.

A preocupação de uma ala da Corte está relacionada à possibilidade de o senador se tornar réu em uma ação penal antes de assumir a Presidência da República. Nesse cenário, os ministros poderiam ser chamados a analisar a aplicação de uma decisão tomada pelo próprio Supremo em 2016.

Naquele ano, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, o STF estabeleceu que autoridades integrantes da linha sucessória da Presidência da República não poderiam exercer temporariamente o cargo de presidente caso fossem rés em ações penais no tribunal.

A discussão surgiu durante o episódio envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento cautelar da presidência do Congresso Nacional. Posteriormente, o plenário do Supremo decidiu manter Renan no comando do Senado, mas estabeleceu que ele não poderia assumir a Presidência da República enquanto estivesse na condição de réu.

Agora, dez anos depois, esse entendimento poderá voltar ao centro de uma discussão jurídica, desta vez envolvendo um candidato eleito diretamente para comandar o país.

A ADPF 402 está atualmente sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e, segundo a reportagem, não registra movimentações desde dezembro de 2021. Ainda não existe definição sobre a retomada de sua análise ou o arquivamento do processo.

As investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz também apresentam elementos que estão sendo examinados pela Polícia Federal. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo e citadas por O Antagonista, os investigadores identificaram pagamentos realizados pelo advogado para retirar da internet reportagens que relacionavam seu nome ao senador.

A Polícia Federal também apura a suspeita de que os dois mantinham uma sociedade. Entre os elementos identificados estão viagens do parlamentar que teriam sido custeadas pelo advogado.

Outro ponto mencionado nas investigações é a existência de uma conta compartilhada na qual Flávio Bolsonaro aparecia cadastrado como “usuário master”, informação revelada pela jornalista Malu Gaspar. Os investigadores procuram esclarecer a natureza da relação financeira entre os envolvidos e a eventual existência de irregularidades.

O fato de Flávio Bolsonaro ser investigado, entretanto, não significa que ele tenha cometido algum crime. Até o momento, as suspeitas mencionadas na reportagem não representam uma condenação judicial.

Segundo O Antagonista, a possibilidade considerada por integrantes do STF é que Alexandre de Moraes encaminhe o caso para análise da Primeira Turma após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Caso uma denúncia venha a ser apresentada e aceita pelo Supremo, transformando Flávio Bolsonaro em réu, poderá surgir uma discussão sobre os efeitos dessa condição jurídica em uma eventual posse presidencial.

A situação seria diferente daquela enfrentada por Renan Calheiros em 2016. Naquele episódio, o Supremo analisou a possibilidade de uma autoridade da linha sucessória assumir temporariamente a Presidência. No caso de Flávio, a discussão envolveria um presidente eleito pelo voto popular, circunstância que exigiria uma análise constitucional específica.

Até hoje, nenhum presidente da República eleito tomou posse na condição de réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, segundo a reportagem.

Também não existe, neste momento, qualquer decisão judicial que impeça Flávio Bolsonaro de assumir a Presidência caso seja eleito. A investigação continua em andamento, e uma eventual discussão sobre impedimento dependeria de novos desdobramentos processuais e de uma decisão do STF.

O caso acrescenta uma questão jurídica ao cenário eleitoral às vésperas do segundo turno, mas ainda não há definição sobre o encaminhamento da investigação ou sobre possíveis consequências para a posse presidencial.