TCE-RJ aponta suspeita de superfaturamento de R$ 3,7 milhões em contrato do governo Cláudio Castro

Um contrato milionário firmado durante a gestão do governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, entrou na mira dos órgãos de fiscalização após a identificação de possíveis irregularidades na compra de softwares educativos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de pagamentos à empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda., diante de suspeitas de superfaturamento, direcionamento da contratação e conflito de interesses.

A decisão foi tomada por unanimidade em plenário virtual e envolve um contrato assinado em 2023 pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília, então comandada por André Moura.

Segundo a auditoria técnica do tribunal, o contrato, que chegou a aproximadamente R$ 5 milhões após a inclusão de aditivos, apresenta indícios de pagamentos indevidos estimados em R$ 3,7 milhões.

O objeto da contratação era o fornecimento de licenças de jogos digitais educativos, acompanhado de serviços de suporte técnico e treinamento. Entretanto, os dados levantados pelos auditores apontam que a maior parte dos programas adquiridos sequer chegou a ser distribuída.

Das 6.268 licenças compradas pelo governo estadual, 4.968 não foram distribuídas, o equivalente a 79,2% do total. Entre as licenças disponibilizadas, apenas 35 tiveram utilização efetiva registrada, representando aproximadamente 0,6% de todas as unidades adquiridas.

Os números levantaram questionamentos sobre a necessidade da contratação e a aplicação dos recursos públicos, especialmente diante do elevado valor destinado à aquisição dos programas.

A apuração teve início após uma representação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que levou ao Tribunal de Contas questionamentos sobre a legalidade e a economicidade do contrato.

Durante a análise, os técnicos também identificaram possíveis irregularidades nos aditivos contratuais. Segundo o relatório, a classificação da contratação como serviço contínuo teria permitido a realização de pagamentos sucessivos por licenças de software, mesmo diante da baixa utilização dos produtos.

Outro ponto questionado foi o procedimento utilizado para definir os preços. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais.

De acordo com a auditoria, a pesquisa inicial de preços contou com apenas dois fornecedores independentes, circunstância que levantou suspeitas sobre a competitividade e a regularidade do processo.

A investigação também identificou uma possível situação de conflito de interesses envolvendo Vanderlan Ribeiro Vieira, um dos sócios-administradores da Triunfo Consultoria Educacional.

O empresário ocupou o cargo de subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro até 2021. Quando o contrato foi firmado, em 2023, a empresa tinha pouco mais de um ano de existência.

Além da atuação do TCE-RJ, o caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por meio das 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público, o órgão ajuizou uma ação de improbidade administrativa relacionada às suspeitas identificadas na contratação.

A 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens dos envolvidos, como medida destinada a resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Entre os atingidos pela decisão estão o ex-secretário André Moura, o ex-subsecretário Ricardo Cardoso dos Santos, os empresários Vanderlan Ribeiro Vieira e Edmilson Suassuna da Silva, além da própria Triunfo Consultoria Educacional.

Procurada para prestar esclarecimentos, a atual gestão da Secretaria de Representação do Governo do Rio em Brasília informou que assumiu a pasta em março e que não realiza pagamentos à empresa desde abril.

Segundo a pasta, as informações reunidas foram encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público do Rio de Janeiro para as providências cabíveis.

O ex-secretário André Moura, responsável pela pasta na época da contratação, afirmou que todos os atos praticados durante sua gestão respeitaram a legislação e os princípios da administração pública.

Moura declarou também que ainda não havia recebido notificação formal sobre o caso, mas se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.

A defesa da Triunfo Consultoria Educacional e o empresário Vanderlan Ribeiro Vieira não haviam apresentado manifestação no material consultado.