Ministério Público do Rio entra na Justiça contra o X por conteúdos de bullying e cyberbullying

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação contra a plataforma X, antigo Twitter, para exigir a retirada de conteúdos relacionados à prática de bullying e cyberbullying publicados na rede social.

A iniciativa busca combater a circulação de publicações que possam representar situações de intimidação, humilhação, perseguição e violência psicológica no ambiente digital.

O bullying envolve atos repetitivos de intimidação e agressão, enquanto o cyberbullying ocorre por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais. Essas práticas podem causar danos emocionais e psicológicos às vítimas.

No Brasil, a Lei nº 14.811/2024 incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A legislação prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para o crime de cyberbullying, quando a conduta não constituir crime mais grave.

A ação do MPRJ também coloca em discussão a responsabilidade das plataformas digitais diante de denúncias de conteúdos que possam violar a legislação brasileira.

A publicação divulgada pelo Ministério Público não informa quais perfis ou postagens são alvo do processo, nem detalha os pedidos apresentados à Justiça.

Ainda não há informações sobre uma decisão judicial ou manifestação da plataforma X a respeito da ação.